PL 2628/2022
Obriga plataformas digitais a adotar medidas contra conteúdos impróprios, criar canais de denúncia e reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
PL 4306/2023
Obriga entidades com contratos ou convênios públicos a divulgar imagens de pessoas desaparecidas e campanhas do Ministério da Saúde.
PL 5345/2023: Júnior Mano propõe garantir UTI privada a idosos de 80+ sem plano quando faltar leito público
O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 5345/2023 para assegurar que pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde tenham direito a internação em leito de UTI de hospital privado quando não houver vaga disponível na rede pública, com custeio pelo SUS. A proposta não desobriga a rede […]
Júnior Mano vota a favor do PL 2628/2022 (“PL da Adultização”) que protege crianças e adolescentes no ambiente digital
O deputado federal Júnior Mano votou favoravelmente ao Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros ambientes digitais. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara em 20/08/2025 e, por ter sofrido mudanças, retornou ao Senado […]
PL 2340/2025: Júnior Mano propõe base legal para consórcios intermunicipais de segurança pública
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2340/2025, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que institui normas gerais para criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, alterando a Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). Atualmente, a proposição está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao […]
Júnior Mano recebe Título de Cidadão Ubajarense em cerimônia com lideranças regionais
O deputado federal Júnior Mano foi homenageado com o Título de Cidadão Ubajarense em solenidade realizada em 13 de junho de 2025, reconhecimento ao trabalho em prol do desenvolvimento do município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Décim Muniz, vereadores e lideranças da região, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará […]
Aprovado na Comissão: PL 4306/2023 amplia visibilidade a pessoas desaparecidas e campanhas do SUS
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4306/2023, de autoria do deputado federal Júnior Mano, que obriga entidades públicas e privadas que mantenham contratos com o Estado ou recebam recursos públicos a divulgar diariamente, em seus canais oficiais, imagens de pessoas desaparecidas e campanhas do Ministério da […]
Prefeito Evandro Leitão agradece Júnior Mano por recursos à saúde
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, em suas redes sociais agradeceu publicamente ao deputado federal Júnior Mano pela articulação política que garantiu recursos essenciais para a saúde pública no Ceará. O apoio do parlamentar foi decisivo para o repasse de verbas voltadas à manutenção e custeio da rede hospitalar de média e alta complexidade. Os […]
Comissão de Saúde da Câmara: agora sou titular!
Com muito orgulho, assumo como membro titular da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Esta é uma grande responsabilidade que recebo com seriedade, dedicação e profundo compromisso com a saúde da nossa população. A Comissão de Saúde tem um papel estratégico no debate e na aprovação de medidas que impactam diretamente a vida dos […]
Hospital Universitário do Ceará é realidade!
O Hospital Universitário do Ceará agora é realidade! Com o apoio da bancada federal, destinei R$ 143 milhões para contribuir com essa grande conquista para o nosso estado. A construção do hospital representa um marco no fortalecimento da rede pública de saúde e no atendimento à população cearense. Essa iniciativa é fruto de muita articulação, […]