PL 2530/2021
Altera o § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir os rendimentos de bolsa de iniciação científica do cálculo da renda per capita familiar de que trata o § 3º do art. 20.
PL 1985/2021
Cria Programa de Assistência Psicossocial para Crianças no âmbito do Sistema Único de Saúde que seja prestada atenção psicossocial infantil no período pós-pandemia de Covid-19.
PL 1733/2021
Altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação “Justino Ferreira Mano”.
PL 2522/2019
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1177/2019
Reconhece o tradicional Carnaval do Munícipio de Nova Russas como manifestação da Cultura nacional.
PL 1086/2019
Dispõe sobre sistemas de monitoramento em tempo real destinados à recepção automática de ocorrências com usuários de arma de fogo.
Júnior Mano recebe Título de Cidadão Frecheirinhense em sessão solene na Câmara Municipal
O deputado federal Júnior Mano recebeu, na quinta-feira 04 de setembro de 2025, o Título de Cidadão Frecheirinhense, em sessão solene da Câmara de Frecheirinha. A homenagem reconhece serviços prestados ao município e sua população. O reconhecimento foi formalizado pela Lei Municipal nº 689/2025 (29/08/2025), que “dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário […]
PL 5345/2023
Garante internação em UTI privada, custeada pelo SUS, para idosos de 80 anos ou mais sem plano de saúde, caso não haja vaga disponível na rede pública.
PL 2628/2022
Obriga plataformas digitais a adotar medidas contra conteúdos impróprios, criar canais de denúncia e reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
PL 4306/2023
Obriga entidades com contratos ou convênios públicos a divulgar imagens de pessoas desaparecidas e campanhas do Ministério da Saúde.
