PL 2522/2019
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1177/2019
Reconhece o tradicional Carnaval do Munícipio de Nova Russas como manifestação da Cultura nacional.
PL 1086/2019
Dispõe sobre sistemas de monitoramento em tempo real destinados à recepção automática de ocorrências com usuários de arma de fogo.
Júnior Mano recebe Título de Cidadão Frecheirinhense em sessão solene na Câmara Municipal
O deputado federal Júnior Mano recebeu, na quinta-feira 04 de setembro de 2025, o Título de Cidadão Frecheirinhense, em sessão solene da Câmara de Frecheirinha. A homenagem reconhece serviços prestados ao município e sua população. O reconhecimento foi formalizado pela Lei Municipal nº 689/2025 (29/08/2025), que “dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário […]
PL 5345/2023
Garante internação em UTI privada, custeada pelo SUS, para idosos de 80 anos ou mais sem plano de saúde, caso não haja vaga disponível na rede pública.
PL 2628/2022
Obriga plataformas digitais a adotar medidas contra conteúdos impróprios, criar canais de denúncia e reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
PL 4306/2023
Obriga entidades com contratos ou convênios públicos a divulgar imagens de pessoas desaparecidas e campanhas do Ministério da Saúde.
PL 5345/2023: Júnior Mano propõe garantir UTI privada a idosos de 80+ sem plano quando faltar leito público
O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 5345/2023 para assegurar que pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde tenham direito a internação em leito de UTI de hospital privado quando não houver vaga disponível na rede pública, com custeio pelo SUS. A proposta não desobriga a rede […]
Júnior Mano vota a favor do PL 2628/2022 (“PL da Adultização”) que protege crianças e adolescentes no ambiente digital
O deputado federal Júnior Mano votou favoravelmente ao Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros ambientes digitais. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara em 20/08/2025 e, por ter sofrido mudanças, retornou ao Senado […]
PL 2340/2025: Júnior Mano propõe base legal para consórcios intermunicipais de segurança pública
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2340/2025, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que institui normas gerais para criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, alterando a Lei 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos). Atualmente, a proposição está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao […]