A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3050/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), que prevê o bloqueio obrigatório de conteúdos pornográficos em computadores públicos conectados à internet. Exceções, como investigações ou pesquisas comportamentais, serão regulamentadas posteriormente.

O parlamentar destaca que o objetivo é garantir uma navegação mais segura e adequada para crianças e adolescentes em ambientes públicos.

“Pesquisas mostram que a exposição precoce à pornografia pode impactar negativamente o desenvolvimento de jovens, criando visões distorcidas sobre sexualidade e relacionamentos. Além disso, conteúdos pornográficos frequentemente retratam cenários de violência sexual, o que pode normalizar comportamentos agressivos”, explica Júnior Mano.

O projeto inclui a proposta no Marco Civil da Internet, que já permite ao usuário controlar conteúdos impróprios para menores. O deputado defende que essa medida complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo a proteção dos direitos dos jovens no ambiente digital.

Tramitando em caráter conclusivo, o texto será analisado pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias