Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes
Avançou na Câmara e cria um marco para consórcios intermunicipais
Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências
Acrescenta o art. 4º-B à Lei nº 13.874, de 20
Dispõe sobre medidas temporárias de flexibilização de normativas para o
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
Prevê a figura do estelionato em programa de renda extra
Acrescenta parágrafo ao art. 52, da Lei nº 8.078, de
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
