A CCJ da Câmara aprovou em 15/10/2025 o PL 1.939/2023, de autoria do dep. Júnior Mano.
A proposta permite deduzir no IRPF gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo para tratamento do TEA (autismo).
Objetivo: aliviar o orçamento das famílias de pessoas autistas.
Após a CCJ, o projeto segue o trâmite legislativo (Plenário/Senado).