O deputado federal Júnior Mano votou favoravelmente ao Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros ambientes digitais. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara em 20/08/2025 e, por ter sofrido mudanças, retornou ao Senado para nova análise. Portal da Câmara dos Deputados
Entre as medidas, o projeto impõe obrigações aos fornecedores de serviços digitais para adotar “medidas razoáveis” de prevenção e redução de exposição de crianças a conteúdos prejudiciais; prever mecanismos de mediação/controle parental; oferecer canais acessíveis de denúncia; e retirar conteúdos que violem direitos, com parâmetros objetivos e vedação a vigilância massiva. Portal da Câmara dos Deputados
A aprovação foi noticiada por órgãos oficiais e veículos de imprensa. O Governo Federal celebrou o avanço e confirmou que o texto segue ao Senado. A Agência Brasil e outros meios destacaram que a proposta reforça responsabilidades das plataformas e amplia ferramentas para pais e responsáveis. Serviços e Informações do BrasilAgência Brasil
Status legislativo: a Câmara remeteu o autógrafo ao Senado em 22/08/2025. A tramitação oficial e atualizações podem ser acompanhadas no portal da Câmara. Portal da Câmara dos Deputados
LINKS DE REF:
• Agência Câmara – “Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais”. Portal da Câmara dos Deputados
• Ficha de tramitação (PL 2628/2022) – Portal da Câmara. Portal da Câmara dos Deputados
• SECOM/Gov.br – “Governo celebra aprovação… (PL 2628/2022)”. Serviços e Informações do Brasil
• Agência Brasil – “Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais”. Agência Brasil
• Senado Notícias – “Projeto que protege crianças na internet volta à análise do Senado”. Senado Federal
• TeleSíntese – “Câmara aprova PL da Adultização”. TeleSíntese
• Instagram @juniormanodep – post anunciando voto favorável ao PL 2628/22. Instagram